{"id":374,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 21 de 2023","link_detail_backend":"/materia/374","metadata":{},"numero":21,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Sirvo-me da presente, nos termos do Regimento Interno, para solicitar que se oficie ao Senhor Prefeito municipal, sugerindo que seja criado e encaminhado e esta C\u00e2mara, com a maior brevidade de tempo poss\u00edvel, um Projeto de Lei, nos moldes da minuta em anexo, que trata da\r\nadequa\u00e7\u00e3o do Plano de cargo e carreiras, que estabelece o piso para os profissionais de enfermagem, com objetivo de possibilitar a implementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem em conformidade com a Lei 14.434, de 04 de Agosto de 2022, e a Emenda Constitucional n0124, de 14 de julho de 2022.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.timbauba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/374/indicacao_021-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-02T15:19:04.330987-03:00","ip":"177.53.74.242","ultima_edicao":"2024-06-10T10:40:22.248533-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[4]}