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EMENTA: "Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos."

CONCEDE INCENTIVO FISCAL COM REDUÇÃO NA ALíQUOTA DE ISSQN, BEM COMO DE IPTU, ÀS EMPRESAS INSTALADAS, OU QUE VENHAM A SE INSTALAR, NO MUNiCíPIO DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POlO INDUSTRIAL MUNICIPAL ANTONIO ALBUQUERQUE, AUTORIZA DESAPROPRIAÇÕES, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 02 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao art. 59, da Lei Orgânica do Município de Timbaúba, e dá outras providências.

Requeiro e sugiro a mesa, depois de ouvido o Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, que seja concedido e anotado nos anais desta Casa de Leis, Votos de Aplausos aos Policiais Militares abaixo subscritos, pelos relevantes serviços prestados a Timbaúba e Região, principalmente, durante a pandemia que ora enfrentamos.

Apresentamos à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, MOÇÃO DE APLAUSO aos Agentes de Trânsito Danilo Augusto Mendonça Gomes, Severino Cosmo de Oliveira Menezes e José Dias de Oliveira Filho, pelo empenho e dedicação nos serviços prestados ao DMTT (Departamento Municipal de Trânsito de Timbaúba). Considerando que os Srs. acima citados, vem colaborando tanto com ações educativas no trânsito como da conscientização da população.

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS do Município de Timbaúba, concernente ao exercício financeiro de 2017.