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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2024.
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de "Cidadão Timbaubense" ao Ilustríssimo senhor, "EDIVANO ELIAS DA SILVA".
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
Fellipe Vasconcelos
Relatorias:
Felipe de Jacques Filho (CLJR 2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 28 de agosto de 2024
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