Parecer das comissões nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/02/2026 (Parecer das comissões nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLE
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação