Matérias em Tramitação (CFO 2024 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLE 14 2024 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024
Autor:Marinaldo Rosendo de Albuquerque
RECONHECE E DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES ELENCADAS E AINDA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.