Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Timbaúba, regulamenta as diretrizes aplicáveis à prestação de serviços públicos eletrônicos em conformidade com a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e dispõe sobre a transformação digital e a governança de dados no Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação