Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação