Requerimento nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, respeitadas as formalidades regimentais, que seja feito o veemente apelo ao Ilustríssimo Senhor Prefeito do Município, Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque, no sentido de que faça todos os esforços possíveis e necessários para repassar o percentual do PMAQ aos profissionais da saúde que não tiveram os seus contratos renovados, tendo vista que, apesar de não estarem mais atuando na presente gestão, exerceram as suas funções durante o período de Outubro, Novembro e Dezembro do ano de 2020, destacando ainda que, o referido recurso, fora depositado pelo Governo Federal na conta do Município para efetivação do repasse.
Indexação
Observação