Requerimento nº 76 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

76

Data de Apresentação

21/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um veemente apelo à Presidente da Câmara de Vereadores de Timbaúba, a Sra. Marileide Rosendo de Albuquerque. No sentido de que a Mesa Diretora determine a criação de uma Comissão Especial Temporária de Vereadores e Corpo Técnico Jurídico, visando a realização de propostas de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Timbaúba - (LOMT) e também do Regimento Interno do Poder Legislativo - (CMT), com prazo para conclusão é de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

    Indexação

    Observação