Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DIGITAL DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÃNSITO DO MUNiCíPIO DE TIMBAÚBA, ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE EMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBS.: PROJETO ARQUIVADO
OBS.: PROJETO ARQUIVADO
Indexação
Observação