Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adequa a remuneração dos Profissionais do Magistério de Timbaúba, ao Piso Salarial Nacional, em cumprimento ao
disposto no art. 5°, da Lei Federal n", 11.738/2008, e dá outras providencias.
disposto no art. 5°, da Lei Federal n", 11.738/2008, e dá outras providencias.
Indexação
Observação