Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
22/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Timbaúba com seu Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nO113, de 2021.
Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nO113, de 2021.
Indexação
Observação