Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
11/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 2.821, DE 02 DE JULHO DE 2013 (ALTERADA PELA LEI 2.945/2015), QUE DISPÔS SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SAPUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação