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Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
11/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adequa a remuneração dos Profissionais do Magistério de Timbaúba, ao Piso Salarial Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 5°, da lei Federal
n", 11.738/2008, e dá outras providencias.
OBS.: ESSE PROJETO FOI RETIRADO DE PAUTA
n", 11.738/2008, e dá outras providencias.
OBS.: ESSE PROJETO FOI RETIRADO DE PAUTA
Indexação
Observação