Indicação nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
o Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa usando de suas atribuições que o cargo lhe confere, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais; apresenta a seguinte indicação a ser encaminhada ao Exrno. Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque indicando-lhe a Instituição, regulamentação, normatização e operacionalização da Lei Municipal de Defesa e Proteção aos Animais.
Indexação
Observação