Indicação nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE ao Exmo. MD. Senhor Prefeito constitucional do município de Timbaúba-PE, MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE; no sentido de envidar esforços no estudo técnico que se fizerem necessários, dentro das Possibilidades legais e orçamentárias vigente. Para encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei: para "REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 30% PARA CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO. NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N014.684/2023/f.
Indexação
Observação