Indicação nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indicando-lhe a Instituição, Regulamentação, Normatização e Operacionalização do Programa de Incentivo "Retorno do IPVA" destinado aos Mototaxistas e Motoristas regularmente inscritos nas Associações de Classe reconhecidas junto à Prefeitura Municipal de Timbaúba como incentivo a regularização do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Indexação
Observação