Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), AO
PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), AO
PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação