Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNCIPAL N° 2.743/2011 QUE REESTRUTUROU O
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICíPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICíPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação