Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF DO
PERíODO DE MAIO DE 2003 A DEZEMBRO DE 2006, OBJETO DO
PRECATÓRIO DE N° 211894·PE E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.
PERíODO DE MAIO DE 2003 A DEZEMBRO DE 2006, OBJETO DO
PRECATÓRIO DE N° 211894·PE E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.
Indexação
Observação