Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"EXTINGUE O PERMANÊNCIA E
PROVIDÊNCIAS. " ABONO DE
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. " ABONO DE
DÁ OUTRAS
Indexação
Observação