Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÔE SOBRE AUTORI2:AÇÃO AO
PODEIR E,XECUTIVO MUNICIPAL
PARA REALIZAR DOAÇÃ'O, COM
ENCAIRGO, DE ARE~A. QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIIDENCIAS.
PODEIR E,XECUTIVO MUNICIPAL
PARA REALIZAR DOAÇÃ'O, COM
ENCAIRGO, DE ARE~A. QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIIDENCIAS.
Indexação
Observação