Veto nº 1 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

15/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    1. Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que, no
    uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 65, inciso IV, da Lei Orgânica do
    Município, decidi, pelos motivos adiante alinhados, VETAR, INTEGRALMENTE, o
    Projeto de Lei do Legislativo n°. 01/2023 que "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA
    RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONíVEIS E INDISPONíVEIS NA REDE
    PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNiCíPIO DE TIMBAÚBA".

    Indexação

    Observação