Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DE
DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI
COMPLEMENTAR 04 DE 03 DE
DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI
COMPLEMENTAR 04 DE 03 DE
DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação