Requerimento nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, respeitadas as formalidades regimentais,
que seja feito o veemente apelo ao Ilustrfsslmo Prefeito do Münldplü, Sr. Marlnaldo
Rosendo de Albuquerque, em caráter de urgência, para que realize o pagamento dos
precatórios do antigo FUNDEF que, apesar de sancionada a Lei municipal de nº 3.1.69
em 11 de dezernbru de 2023, inclusive WIII â uanslerência da terceira e última parcela
pela União, com deposito na conta do Município no dia 23 de fevereiro de 2024, no
valor de R$ 10.054.038,.06 (dez milhões, cinquenta e quatro mil, trinta e oito reais e
seis centavos) até a presente data nenhuma das três parceias roi repassada aos
professores Que tem direito.
que seja feito o veemente apelo ao Ilustrfsslmo Prefeito do Münldplü, Sr. Marlnaldo
Rosendo de Albuquerque, em caráter de urgência, para que realize o pagamento dos
precatórios do antigo FUNDEF que, apesar de sancionada a Lei municipal de nº 3.1.69
em 11 de dezernbru de 2023, inclusive WIII â uanslerência da terceira e última parcela
pela União, com deposito na conta do Município no dia 23 de fevereiro de 2024, no
valor de R$ 10.054.038,.06 (dez milhões, cinquenta e quatro mil, trinta e oito reais e
seis centavos) até a presente data nenhuma das três parceias roi repassada aos
professores Que tem direito.
Indexação
Observação