Requerimento nº 60 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
60
Data de Apresentação
31/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, .ouvido o Plenário, respeitadas as formalidades regimentais.que
seja solicitado à colaboração da gestão municipal, em parceria com os Correios, para
atender os pré-requisitos estabelecidos no Art. 12 da Portaria N. 2.729 de 28 de Maio
de 2021, publicada no Diário Oficial da União, publicado em 31/05/2021, Edição
101, Seção 01, .página 62 que estabelece diretrizes para a universalização dos serviços
de atendimento e de distribuição postais, os prazos para a entrega dos objetos
integrantes dos serviços postais básicos e respectivos índice de qualidade a serem
observados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
seja solicitado à colaboração da gestão municipal, em parceria com os Correios, para
atender os pré-requisitos estabelecidos no Art. 12 da Portaria N. 2.729 de 28 de Maio
de 2021, publicada no Diário Oficial da União, publicado em 31/05/2021, Edição
101, Seção 01, .página 62 que estabelece diretrizes para a universalização dos serviços
de atendimento e de distribuição postais, os prazos para a entrega dos objetos
integrantes dos serviços postais básicos e respectivos índice de qualidade a serem
observados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Indexação
Observação