Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: IIFICA PROIBIDO O
MANUSEIRO, A UTILIZAÇÃO, A Q~EIMA
E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO
SONORO RUIDOSO, DE ESTAMPIDO E DE
EXPLOSÃO NO MUNlcfPIO DE
TIMBAÚBA".
MANUSEIRO, A UTILIZAÇÃO, A Q~EIMA
E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO
SONORO RUIDOSO, DE ESTAMPIDO E DE
EXPLOSÃO NO MUNlcfPIO DE
TIMBAÚBA".
Indexação
Observação