Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA
IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA
PROVISÓRIA 1.162 bE 14 DE FEVEREIRO DE É I N 2023, E TAMB M NAS DISPOSIÇOES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA
PROVISÓRIA 1.162 bE 14 DE FEVEREIRO DE É I N 2023, E TAMB M NAS DISPOSIÇOES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação