Indicação nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Carteira de identificação animal. Cadastro nacional de animais domésticos. Instrumento de Proteção animal. Necessidade de Divulgação. Auxílio a população através da Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Governo.
Indexação
Observação