Lei Ordinária nº 3.183, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3183
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE, ATIVO E INATIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica