Lei Ordinária nº 3.200, de 14 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3200
Ano
2024
Data
14/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2506, DE 24 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica