Lei Ordinária nº 3.228, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3228
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA RESERVA DE XIXÁ (MATA ATLÂNTICA), NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, PERNAMBUCO, ESTABELECE MECANISMOS DE INCENTIVO AO ECOTURISMO, PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E EMPRESAS PARA ESTUDOS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica