Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga e altera dispositivos da lei Municipal nO2.864/2013 que "dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Timbaúba e dá outras providências e revoga dispositivo da lei Municipal nº 2.743/2011 que "reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (FUNPRETI) no âmbito do município do Timbaúba-PE" .
Indexação
Observação