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PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CANCER) OU SEUS DEPENDENTES NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Município de Timbaúba por prazo determinado, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DA LIGA TIMBAUBENSE DE DESPORTOS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINACÃO DO IDOSO EM CASA NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA - PE

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas no Município de Timbaúba aos atletas de baixa renda e dá outras providências

Institui a semana municipal de informação sobre direitos tributários e determina a inclusão no carnê do IPTU, de informações sobre isenções e descontos disponíveis aos contribuintes

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Emissão de Número de Protocolo e Prazos para Atendimento de Solicitações de Manutenção da iluminação Pública no Município de Timbaúba.

Dispõe sobre a utilização de QR Code em uniforme escolar pública em crianças com deficiêcia.

Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Timbaúba-PE, nos termos do RENAME.

Institui o programa Bolsa Atleta 'Nathalie Sena' e auxílio para competições, destinados ao incentivo e apoio a atletas e paratletas do município de Timbaúba

Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade comercial em espaços públicos de saúde no município de Timbaúba-PE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa contra a homofobia e o racismo em estabelecimentos públicos e privados no município.

Dispõe sobre a semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao bullying e cyberbullying

Dispõe sobre a semana municipal de combate ao abandono e ao incentivo à adoção de animais

O presente protejo não entrou no expediente pois já tinha um projeto similar que entrou no dia 02 de abril, com isso, o número do Projeto de lei 029 do poder legislativo ficou inutilizado.

Institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos e privados, no município de Timbaúba.

Institui o “Selo Empresa Amiga da Acessibilidade” no município de Timbaúba e dá outras providências.

Institui o “Novembro Azul Municipal”, mês dedicado à promoção da saúde do homem.

NOVA ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DE 2025 AOS SERVIDORES PÚBLICOS E CIVIS MUNICIPAIS

REAJUSTE EM ATÉ 6,27% A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE TIMBAÚBA, AO PISO SALÁRIO NACIONAL

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS 2025) DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA

Desafetação de área municipal situada no núcleo urbano vila dos 300, autoriza o seu loteamento e a doação dos lotes aos beneficiários.

Autoriza o poder executivo a promover o desligamento do município de Timbaúba junto ao consórcio que especifica

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA FINS DE INCENTIVO FINANCEIRO PROPORCIONAL E PRODUÇÃO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.205, DE 28 DE JUNHO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A RELOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO PELO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

AUTORIZA O COMODATO DO IMÓVEL MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.864/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.868/2014, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.865/2013, que trata sobre o Plano Diretor do Município.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Timbaúba CONDEMA.

Que disciplina a coleta pública seletiva do Município de Timbaúba, dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município de Timbaúba.

QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA USO ONEROSO E PRECÁRIO DE ESPAÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS, PARA FINS PUBLICITÁRIOS E INSTITUCIONAIS, MEDIANTE LICITAÇÃO.

Institui a loteria municipal no âmbito do município de Timbaúba (PE).

Dispõe sobre a proposta orçamentaria do município para o exercício de 2026.

Dispõe sobre a lei do plano plurianual para 2026/2029

Institui o programa presente na escola no âmbito do município de Timbaúba

Altera redação de dispositivos da lei municipal 3.109/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do município

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e do Conselho Municipal de Segurança Pública (CMSP) de Timbaúba-PE e dá outras providências

Tomba a capela da Igreja Católica de Boa Vista, zona rural, por seu interesse urbanístico e religioso

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores efetivos do município de Timbaúba e dá outras providências

Institui o Programa 'Lar Digno' no âmbito do município de Timbaúba, destinado à doação de mobiliário essencial a famílias beneficiárias de programas habitacionais, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação, com encargo, de terrenos do patrimônio público, à empresa – MAC Incorporações e Construções Ltda e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar doação, com encargo, de área que menciona e outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar doação, com encargo, de área que menciona e outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Timbaúba para o decênio de 2025-2035, destinado a definir as políticas públicas de médio e longo prazo, que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e dá outras providências.