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Requeiro a mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais. Que seja formulado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, Marinaldo Rosendo de Albuquerque, juntamente com a secretaria de obras e como também a secretaria do meio ambiente, no sentido de providenciar urgentemente a REVITALlZAÇÃO DO RIO CAPIBARIBE MIRIM, que corta nossa cidade e concomitantemente realizar a DEDETIZAÇÃO nas laterais do mencionado RIO.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, que seja fornecida cópia do Projeto de Lei Municipal de número 2961/2016.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, que seja fornecida resposta sobre os seguintes Projetos de Lei de minha autoria apresentados nesta Casa Legislativa: PL 08/2023, PL 09/2023, PL 11/2023, PL 17/2023 e PL 03/2024.

Requeiro à mesa diretora, ouvido o plenário e cumprida as exigências regimentais, que seja feito um veemente apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Marinaldo Rosendo de Albuquerque junto ao secretário de obras, Ariosvaldo Brandão e ao secretário de educação, Jorge Guedes a agilidade na conclusão das reformas prediais das escolas municipais que foram inicias em 2024, e que tem causando grande transtorno aos profissionais da educação e aos estudantes.

Requeiro à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um veemente apelo à Presidente da Câmara de Vereadores de Timbaúba, a Sra. Marileide Rosendo de Albuquerque, assim como, os demais membros da Mesa Diretora, para que utilizando das atribuições asseguradas pelo Art. 18°, IV e 23°, II do Regimento Interno, realize a promulgação em razão da sanção tácita, das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 015/2024 que "Institui a "Cavalgada de Timbaúba" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco e dá outras providências; Projeto de Lei nº036/2023 do Poder Executivo oriundo da Indicação n° 029/2023.

Requeiro à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um veemente apelo ao Prefeito da Cidade o Exmo. Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque, para que tome as providências cabíveis, visando assegurar o cumprimento da Lei Municipal nO3.042/2019, que institui a proibição do recolhimento, retenção ou apreensão de veículos no âmbito do Município de Timbaúba/PE, sob a alegação de inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

EMENTA: RECONHHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICíPAL DE TlMBAÚBA A "ESCOLA DE SAMBA REPRESENTANTEDO RITMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "DECLARA O TOMBAMENTO DA ESCOLA DE SAMBA REPRESENTANTE DO RITMO, COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNiCíPIO DE TlMBAÚBA POR SEU VALOR HISTÓRICO SOCIAL".

DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLARDAS ESCOlASECRECHESDA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui Galeria de fotos de Ex-Prefeitos do Município de Timbaúba de 1891 a 31/12/24, torna obrigatória a sua exposição pública e dá outras providências.

INSTITUINO MUNICIPIO A ••SEMANA DE INCENTIVO À SAÚDE MAMÁRIA li E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A PROIBiÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS, OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDiÇÕES DE ATENDER AOS FINS QUE SE DESTINAM"

EMENTA: IIFICA PROIBIDO O MANUSEIRO, A UTILIZAÇÃO, A Q~EIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, DE ESTAMPIDO E DE EXPLOSÃO NO MUNlcfPIO DE TIMBAÚBA".

EMENTA: "DISPÕE SOBREO RECONHECIMENTODE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO TIMBAUBENSE DE APOIO A JOVENS E ADULTOS - ATAJA.".

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, O DIA 3 DE AGOSTO, COMO O "DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR ESPORTIVO, ASSIM TAMBÉM COMO DOS CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES" - CACs E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de funcionário bancário para a realização de prova de vida dos idosos, acamados e deficientes físicos impossibilitados de locomoção, no âmbito do município Timbaúba, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANEJO DE AVES DA RAÇA MURA E A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇOES DA REFERIDA AVE - GALO MURA COMBATENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TlMBAÚBA, ESTADO DE PERNAMBUCO-PE.

DENOMINA LOUGRADOURO PÚBLICO COMO RUA "CECÍLlO MALAQUIAS DE CARVALHO" A ATUAL AVENIDA PROJETADA - 02, COM INÍCIO ENTRE ÀS QUADRAS "O" E "T", E FINAL ENTRE AS QUADRAS "16" E "M" DO LOTEAMENTO SAPUCAIA NESTA CIDADE DE TIMBAÚBA-PE.

Tomba por interesse arquitetônico, o Patrimônio Público, Social, Histórico Cultural -Paisagístico do município de Timbaúba, a Estação Ferroviária, localizada na Rua Maciel Pinheiro, 387, centro, e dá outras providências.

"Institui a "Cavalgada de Timbaúba" no calendário oficial de eventos do Município de Timbaúba Estado de Pernambuco, e dá outras providencias."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA-PE.

DISPÕE SOBRE A NOVA ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MíNIMO NACIONAL DE 2024 AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS E PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EQUIPARAÇÃO DO PADRÃO REMUNERATÓRIO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REAJUSTA EM 7,5% (SETE VIRGULA CINCO POR CENTO) A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE TIMBAÚBA, AO PISO SALARIAL NACIONAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 5°, DA LEI FEDERAL N°. 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 bE 14 DE FEVEREIRO DE É I N 2023, E TAMB M NAS DISPOSIÇOES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "INSTITUI O SERViÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICfplO DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS. "

EMENTA: "DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL· UAB, NO ÂMBITO DO MUNICfplO DE TIMBAÚBAlPE E cA OUTRAS PROVID~NCIAS."

ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DO TIMBAÚBA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 369.982,51.

CRIA , OS COMPON,ENTES DO MUNICIPIO DE TIMBAUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 2526, DE 24 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NO MUNiCíPIO DE TIMBAÚBAlPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E DECLARA DE NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES ELENCADAS E AINDA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício GP Nº 225/2024 A Exma. Sra. Marileide Rosendo. Vereadora Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Timbaúba. Vimos pelo presente, encaminhar para apreciação e deliberação dessa Eg. Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício financeiro de 2025 (LDO 2025).

Ofício GP Nº 236/2024 Á Exma. Sra. Marileide Rosendo, Vereadora Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Timbaúba. Vimos pelo presente, encaminhar para apreciação e deliberação dessa Eg. Casa Legislativa, Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA-PE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO LOTEAMENTO VALE DO ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INFLAÇÃO, REAJUSTE DA CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO TIMBAÚBA E PROVIDÊNCIAS.

Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Ementa: Altera os Anexos I e 11,da Resolução n° 002/2022, que trata dos vencimentos destinados a remuneração do quadro de servidores públicos da Câmara Municipal de Timbaúba.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regulamentar os gestores e órgãos responsáveis pelo Portal da Transparência da Câmara Municipal de Timbaúba,

ATUALIZA VALORES DE TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO ANIMAL, DO ANEXO VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar n°01/2021 para fins de melhor regulamentar a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo e resíduos sólidos urbanos.

REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PADRE "PAULO CORRÊA MELO DE LIMA" PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUSQUINZE ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL E PELOS 06 (SEIS)ANOS DE RELEVANTES TRABALHOS PASTORAL REALIZADOS NA NOSSA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DOS MOCÓS - TlMBAÚBA-PE.

A Vereadora que a presente subscreve, propõe à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumprindo as formalidades regimentais, que está Moção de Aplausos seja encaminhado a Sra. Maria das Neves de Pontes Barbosa lira, Gestora da Escola de Referência em Ensino Fundamental Mariana Ferreira Lima para celebrar e enaltecer a sua carreira na educação, em reconhecimento aos seus 35 anos dedicados com fervor à educação de nosso município como servidora do Estado de Pernambuco.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TíTULO DE CIDADÃO TIMBAUBENSE AO PADRE PAULO CORREA MELO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024. Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Timbaubense" a senhora Alda Lúcia Soares Paes de Souza.