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DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO ~lUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, PARA VIGER A PARTIR DE JANEIRO DE 2024, E DÁ PROVIDE"NCIAS. OUTRAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVODO MUNiCíPIO DETIMBAÚBA, VINCULADO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONDUTORESQUE PRESTAM SERViÇO DE TRANSPORTE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTAS) PROVIDÊNCIAS. INDIVIDUAL DE EM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), AO PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MíNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMíLIA MUNICIPAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "Institui o Programa de Recuperação de Créditos tributários e não tributários (REFIS 2023) do Município de Timbaúba e da outras providências."

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNCIPAL N° 2.743/2011 QUE REESTRUTUROU O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICíPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Al TERA DISPOSITIVOS DA LEI N0 2.630/2007 QUE "AUTORIZAA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE A CONSIGNAR EM FOLHA DE PAGAMENTO OS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS QUE SEUS RESPECTIVOS SERVIDORES PÚBLICOS REALIZAREM JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONTRATADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO RESIDENCIAL TIMBAUBINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A NOVA ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL DE 2023 AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS (ACE), AO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REA~USTA EM ATÉ 14,95% ,(QUATORZE VIRGULA NOVENA E CINCO POR CENTO) A ,REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO . MAGISTÉRIO DE TIMBAÚBA, AO PISO SALA..RIAL NACIONAL, EM CUMP.RIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 5°, DA LEI FEDERAL N°. ,11.738/2008, E DÁ· OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXPANDE PROGRAMA DE ESTíMULO À ARRECADAÇÃO DO IPTU, BEM COMO, INCENTIVO PARA ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A POLíTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE TIMBAÚBA. PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA RECOMEÇO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133 DE 2021 REFERENTE AS ATRIBUiÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS E DE CONTRATAÇÃO.

AUTORIZA O COMODATO DO IMÓVEL MUNICIPAL QUE MENCIONA.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Timbaúba e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 485.199,37.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEIS E LOCAIS PÚBLICOS NO MUNiCíPIO DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

"MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.911 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM FAVOR DA EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO USO DE ÁREA PÚBUCA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA - NEW TIME LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF DO PERíODO DE MAIO DE 2003 A DEZEMBRO DE 2006, OBJETO DO PRECATÓRIO DE N° 211894·PE E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 2.864 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E, 2.750 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI o PROGRAMA MUNICIPAL VIAGEM PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"EXTINGUE O PERMANÊNCIA E PROVIDÊNCIAS. " ABONO DE DÁ OUTRAS

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 3.148 DE 02 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AJUSTA EM BENEFíCIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REAJUSTA VALOR PO PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS COMISSIONADOS NíVEL UM (CC-1) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RETORNO DE DO INCENTIVO IPVA" PARA MOTOTAXISTAS E MOTORISTAS REGULARMENTE INSCRITOS NAS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE RECONHECIDAS MEDIANTE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA JUNTO À PREFEITURA TIMBAÚBA MUNICIPAL DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "AUTORIZA OI PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PF~I:lC,EDER À DOAIÇ:Ao DE TERRENIOS DO P'ATRIMÓMO PÚBLICO, A EMI)RESA - MARDNOII:L ANDRADE DE MENEZES ME E DA OUTRAS PROVIDÊI~II:;IAS. "

AUTORI.2J~ O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDOI~ES EFETIVOS DO MUNICfFJIO DE TIMBAÚBA E DÁ OLJTRA~~PROVIDÊNCIAS,.

ACRESCENT ~\ O §4 AO ART. :2El DA LEI MUNICIPAL 2:,fI,66DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 PAF~J\ INCLUIR OS AGENTES DE TRÂNSITO NAS ATIVIDADES PERICULOSjC~S.

DISPÕE SOBR:E DESAPROPHIAÇAO E DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE, ATIVO E INATIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA.

AUTORIZA. O PODER EXECUTIVO PROMOVER DESAPROPRIJ~~;:OES, E EM SEGUIDA, REALIZAR D10AÇÂO DAS ARE.IL\S EM FAVOR DA COOPERA.TIIVA DO AGRO'~I::GOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇ;líIO DOS FORNECEDORES DE CANA DE AÇÚCAR E DÁ C:IUTRAS PROVIDÊrNCIAiS.

DISPÔE SOBRE AUTORI2:AÇÃO AO PODEIR E,XECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR DOAÇÃ'O, COM ENCAIRGO, DE ARE~A. QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIIDENCIAS.

EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A EMPRESALUCIANO PACHECO BARBOSA· ME E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS."

Altera o art. 71 e seu parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timbaúba-PE.

Ementa: Altera o art. 14, da Resolução nO.001/2022, que trata da prestação de contas e responsabilidade dos agentes políticos e servidores públicos na Câmara Municipal de Timbaúba beneficiado com a concessão de diárias e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUN!cíp!o DE TIMBAÚBA, CONCERNENTE AO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICíPIO DE TIMBAÚBA, CONCERNENTE AO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNiCíPIO DE TIMBAÚBA, CONCERNENTE AO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNiCíPIO DE TIMBAÚBA, CONCERNENTE AO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018.